A Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas participou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do lançamento da Agenda Legislativa da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais). O evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades sindicais, parlamentares e lideranças do campo para debater os desafios da promoção do trabalho digno, da justiça social e do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais do país.
Representando a Aliança, o coordenador Luiz Franco destacou a importância de fortalecer políticas públicas e instrumentos legais capazes de garantir direitos humanos e trabalhistas ao longo das cadeias produtivas, especialmente em setores marcados por desigualdades históricas e recorrentes violações de direitos.
Durante sua participação, Luiz apresentou a atuação da Aliança, articulação que reúne organizações da sociedade civil, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais e da agricultura familiar em torno da promoção de cadeias produtivas mais justas, transparentes e sustentáveis.
“O que queremos discutir é como esse desenvolvimento sustentável é realizado e se ele realmente rompe com aquilo que historicamente existe no Brasil: violações de direitos humanos, trabalho escravo, ausência de mecanismos de devida diligência e desigualdades estruturais que continuam impactando a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
A fala do coordenador trouxe para o centro do debate um tema cada vez mais presente nas discussões internacionais sobre sustentabilidade: a necessidade de que critérios ambientais sejam acompanhados por compromissos concretos com os direitos humanos. Segundo ele, não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem enfrentar problemas estruturais que afetam diretamente as populações do campo.
“Nós também precisamos discutir o racismo institucional, o racismo ambiental e o racismo estrutural que ainda condicionam quem tem acesso a direitos, oportunidades e dignidade no Brasil. Sustentabilidade não pode ser apenas um conceito econômico ou ambiental; ela precisa garantir condições de vida dignas para quem produz”, destacou.
Trabalho digno como condição para cadeias produtivas sustentáveis
A Aliança defende que a construção de cadeias produtivas sustentáveis passa necessariamente pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na base da produção. O Brasil ainda enfrenta desafios significativos nesse campo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que milhares de pessoas continuam sendo resgatadas anualmente de condições análogas à escravidão, especialmente em atividades ligadas ao meio rural, como pecuária, cultivo de café, cana-de-açúcar e produção de carvão vegetal.
Nesse contexto, Luiz Franco ressaltou que o crescimento das exportações e da produção agrícola precisa estar acompanhado da garantia de direitos.
“Não existe uma cadeia produtiva sustentável se ela é construída com violações de direitos humanos e trabalhistas. Não existe possibilidade de avanço em uma sociedade que busca vender mais e exportar mais se quem produz não é reconhecido e não tem seus direitos respeitados”, afirmou.
Para a Aliança, a promoção do trabalho digno deve estar no centro das estratégias de desenvolvimento econômico, garantindo não apenas melhores condições de trabalho, mas também acesso à informação, participação social e perspectivas de futuro para as comunidades rurais.
Devida diligência e responsabilidade empresarial
Outro ponto enfatizado durante o evento foi a necessidade de ampliar os mecanismos de devida diligência em direitos humanos e fortalecer a responsabilidade empresarial ao longo das cadeias produtivas.
Segundo Luiz Franco, empresas, sindicatos, sociedade civil e governos precisam construir espaços permanentes de diálogo para identificar, prevenir e reparar impactos negativos sobre trabalhadores e comunidades.
“A Aliança também nasce para promover esse diálogo com o setor privado. As empresas têm um papel fundamental na construção de mecanismos que garantam respeito aos direitos humanos e trabalhistas, criando espaços de conversa e negociação com os sindicatos e fortalecendo a proteção dos trabalhadores”, explicou.
A discussão ganha relevância em um cenário internacional no qual diversos países e blocos econômicos vêm adotando legislações que exigem maior rastreabilidade e monitoramento das cadeias produtivas, especialmente em temas relacionados a trabalho escravo, direitos humanos e impactos socioambientais.
Agenda Legislativa fortalece pautas do campo
A Agenda Legislativa da CONTAR foi saudada pela Aliança como um instrumento estratégico para dar visibilidade às demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e ampliar o debate sobre desenvolvimento sustentável, proteção social e direitos humanos.
“Essa agenda é importante não apenas porque expressa aquilo que o campo quer, mas porque mostra para toda a sociedade o que o campo está construindo e quais são os desafios que ainda precisam ser enfrentados”, afirmou Luiz Franco.
Entre as propostas defendidas pela agenda está o Projeto de Lei 572/2022, conhecido como PL de Direitos Humanos e Empresas. A proposta estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e responsabilização por violações de direitos humanos cometidas ao longo das cadeias produtivas.
Para a Aliança, o avanço do projeto representa uma oportunidade de consolidar mecanismos de responsabilização empresarial e fortalecer a proteção de trabalhadores e comunidades impactadas por atividades econômicas.
Ao encerrar sua participação, Luiz Franco reforçou a importância de reconhecer o papel dos trabalhadores rurais na economia brasileira e na segurança alimentar do país.
“A produção de vocês move o Brasil. Mas o Brasil também precisa enxergar vocês, e o mundo precisa enxergar vocês”, concluiu.
Foto de capa: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
