Por que falar de Direitos Humanos e Empresas no Brasil de hoje?

O avanço da globalização levou a sociedade a desenvolver formas de acelerar sua produção de maneira cada vez mais ativa e, em muitos casos, rápida. Com isso, a produção se tornou sinônimo de poder econômico e muitas vezes político.  Em outra perspectiva, a formação de novas cadeias produtivas levou os países a se conectarem mais, fazendo com que as produções não mais se concentrem em um único território. 

Em um mundo cada vez mais conectado por cadeias produtivas globais, discutir empresas também significa discutir trabalho, território, democracia, clima e dignidade humana, ou seja, direitos humanos. No Brasil, um país que é historicamente marcado por profundas desigualdades sociais — com uma população que sofre cada vez mais com a emergência climática e que tem, na mão de poucas pessoas uma grande concentração de poder econômico — o debate sobre Direitos Humanos e Empresas deixa de ser apenas uma agenda secundária e  passa a ocupar um espaço central na construção da agenda de desenvolvimento na busca de um país mais justo e sustentável.

Olhando para as dinâmicas sociais, percebemos a influência que as empresas exercem na vida das pessoas. Elas impactam desde as relações de trabalho à modelos de produção, acesso à terra, recursos naturais, políticas públicas, entre outros. Em muitos casos, as decisões corporativas tomadas em grandes centros financeiros perpassam suas fronteiras e afetam diretamente trabalhadores, povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e populações periféricas.

Por isso, falar de Direitos Humanos e Empresas é reconhecer que atividades econômicas não podem estar dissociadas da proteção da vida, da dignidade humana e do meio ambiente , mas principalmente, da justiça social.

O que são cadeias produtivas — e por que elas importam?

Grande parte dos produtos consumidos são desenvolvidos através de longas cadeias globais produtivas até chegar nos consumidores, sejam eles nacionais ou internacionais. Como é o caso do café, carne, soja, minérios, roupas, eletrônicos e inúmeros outros produtos.

Essas cadeias se conectam através de diferentes territórios, trabalhadores e recursos naturais. Mas também podem conectar violações de direitos humanos.

Com o crescimento das cadeias produtivas e, por consequência, de seus fornecedores, as condições de trabalho sofrem impactos diretos, levando a situações de precariedade, jornadas exaustivas, racismo estrutural,  violência de gênero,  contaminação ambiental, desmatamento, insegurança alimentar, e outros impactos frequentemente associados a determinados modelos produtivos atuais.

Muitas dessas violações permanecem invisibilizadas, especialmente quando estão distantes dos centros de consumo e decisão política, o que dificulta cada vez mais a chegada das fiscalizações e a presença do Estado para a proteção dos direitos.

O avanço do debate internacional

Nas últimas décadas, o tema dos Direitos Humanos e Empresas ganhou relevância global, principalmente entre países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e o bloco da União Europeia, dado a mudanças comportamentais e interesse dos consumidores. Organismos internacionais, governos, empresas e sociedade civil passaram a discutir mecanismos capazes de responsabilizar atores econômicos por impactos sociais e ambientais gerados ao longo de suas cadeias produtivas.

O documento dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, criado em 2011 pelo professor John Ruggie, consolidou a ideia de que empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, independentemente da ação de outros atores. Os Princípios ainda enfatizam o papel dos Estados em realizar a proteção e promoção dos direitos humanos para todas as pessoas em seu território.

Mais recentemente, diferentes países e blocos econômicos, principalmente do norte global, passaram a adotar legislações sobre devida diligência em direitos humanos e meio ambiente, exigindo que empresas identifiquem, previnam, mitiguem e reparem impactos negativos relacionados às suas atividades, bem como de seus fornecedores.

Esse movimento internacional demonstra que crescimento econômico e proteção de direitos não devem ser tratados como agendas opostas.

O contexto brasileiro

No Brasil, esse debate se torna ainda mais urgente diante das desigualdades históricas que o país ainda vive. Com uma posição estratégica na América Latina quando se fala em cadeias globais,  sobretudo em cadeias agrícolas como a do agronegócio e mineração,o Brasil convive ao mesmo tempo, com desafios persistentes relacionados à pobreza, concentração fundiária, violência no campo, racismo ambiental e precarização crescente do trabalho. A narrativa sustentada por empresas, fundações empresariais, academia e grupos políticos contribuem para a criminalização das pessoas afetadas pelas atividades empresariais, como os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, sindicatos, pessoas defensoras de Direitos Humanos, e em questões ambientais, o que aumenta a violência contra esses mesmos grupos.

Além disso, a emergência climática amplia a necessidade de repensar modelos econômicos e produtivos, que tem seus efeitos sentidos principalmente por trabalhadores e trabalhadoras na base das cadeias produtivas. Eventos extremos, insegurança hídrica, queimadas, desmatamento e impactos diretos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais e nas populações vulnerabilizadas mostram que desenvolvimento econômico e sustentável não podem se estruturar na exploração de pessoas e territórios.

Nesse cenário, fortalecer a agenda de Direitos Humanos e Empresas significa também fortalecer a democracia, a participação social e mecanismos de transparência e responsabilização, olhando para múltiplos desafios com a lente de direitos humanos. Somente assim o país passará a ter uma transformação real que fortaleça um Desenvolvimento Sustentável para todas as pessoas de forma a reduzir as desigualdades estruturais.

O papel da sociedade civil

A construção de cadeias produtivas mais justas perpassa não somente pela atuação conjunta das partes interessadas e de seus elos diretos, mas, também, da sociedade civil que possui papel fundamental nesse processo.

Movimentos sociais, organizações, sindicatos, pesquisadores, jornalistas e comunidades atingidas têm sido responsáveis por denunciar violações, produzir conhecimento, construir incidência política e ampliar o debate público sobre a responsabilidade socioambiental corporativa.

Também são esses atores que frequentemente impulsionam propostas de regulamentação, monitoramento e participação social de forma democrática, garantindo que os direitos humanos permaneçam no centro das decisões econômicas como um eixo principal para o avanço e crescimento.

O papel da Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas

A Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas nasce comprometida com o fortalecimento desse debate no Brasil.

Entendemos que não é possível pensar desenvolvimento sustentável sem considerar os impactos das cadeias produtivas sobre trabalhadores, comunidades e territórios. Também acreditamos que empresas, Estados e a sociedade devem compartilhar responsabilidades na construção de relações econômicas mais éticas, transparentes, justas e comprometidas com a dignidade humana.

Nosso objetivo é contribuir para o fortalecimento da agenda de Direitos Humanos e Empresas por meio da articulação política, produção de conhecimento, incidência institucional e diálogo com diferentes setores.

Porque, no Brasil de hoje, falar de economia também é falar de direitos humanos e, sobretudo, justiça social.

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