A Aliança Pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas marcou presença no Pré-Fórum Regional das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, realizado na FGV Direito, em São Paulo. O evento antecede o IX Fórum Regional da ONU para a América Latina e o Caribe, espaço que reúne representantes da sociedade civil, setor empresarial, governos e organismos internacionais para discutir práticas empresariais responsáveis.
Durante o encontro, a Aliança formalizou sua entrada na Plataforma Latino-Americana da Sociedade Civil sobre Empresas e Direitos Humanos, rede que articula organizações do continente em defesa de marcos regulatórios mais robustos e da garantia de direitos nos territórios impactados por grandes cadeias produtivas.
Além disso, a Aliança apresentou publicamente um manifesto contra o enfraquecimento da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa da União Europeia (CSDDD), ameaçada por mudanças propostas no chamado “pacote Omnibus”. O documento denuncia que, sob pressão de setores empresariais e políticos conservadores, a proposta atual da Comissão Europeia esvazia pilares centrais da CSDDD, como a responsabilidade jurídica das empresas, a abrangência sobre toda a cadeia de valor e a participação da sociedade civil.
Entre os principais retrocessos apontados estão:
- A limitação da devida diligência apenas aos fornecedores diretos, excluindo grande parte da cadeia onde ocorrem graves violações;
- A possibilidade de os Estados-Membros aplicarem legislações menos protetivas às vítimas, dificultando o acesso à justiça;
- A retirada de sanções mais severas e vinculativas às empresas que descumprirem a diretiva;
- O esvaziamento dos planos climáticos corporativos, que deixam de ser obrigatoriamente implementados;
- A exclusão do setor financeiro da responsabilização por danos socioambientais que financia.
O manifesto é um chamado à mobilização internacional para impedir que a proposta fragilizada da CSDDD perpetue a impunidade corporativa e agrave violações de direitos humanos e ambientais em países do Sul Global. A atuação da Aliança neste espaço reforça seu compromisso com a construção de cadeias produtivas mais justas, transparentes e sustentáveis, e sua articulação internacional em defesa de legislações eficazes para enfrentar violações corporativas.
