A Aliança Pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas teve participação estratégica no IX Fórum Regional das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, realizado em São Paulo, reafirmando seu compromisso com a proteção de comunidades e trabalhadores impactados por grandes cadeias produtivas e conflitos socioambientais na América Latina e no Caribe.
No dia 18 de novembro de 2024, a Aliança encaminhou uma carta à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacando a importância da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHE) como prioridade do governo federal. No documento, assinado por organizações da sociedade civil, trabalhadores rurais e instituições de pesquisa, a Aliança solicitou uma audiência com a Ministra para dialogar sobre a continuidade e fortalecimento dessa política, fundamental para garantir responsabilidade empresarial e justiça social no Brasil.
Durante o Fórum, a Aliança atuou como co-organizadora da mesa “Reforço da proteção dos defensores dos direitos humanos em conflitos socioambientais e laborais na América Latina e Caribe”, realizada no dia 10 de abril. A sessão promoveu um debate urgente sobre os riscos enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente aqueles que denunciam abusos em contextos de mineração, agronegócio, desmatamento e violações trabalhistas. Participaram da mesa representantes de comunidades afetadas, especialistas da ONU e organizações regionais, propondo medidas concretas para ampliar a proteção desses atores fundamentais.
A Aliança também integrou e assinou a Declaração das Organizações da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe, construída pela Plataforma Latino-Americana da Sociedade Civil sobre Empresas e Direitos Humanos. O documento destaca a urgência de marcos legais vinculantes que responsabilizem empresas por violações de direitos humanos, e aponta a necessidade de mecanismos mais eficazes de rastreabilidade e fiscalização, especialmente em cadeias produtivas de alto risco.
A declaração ainda denuncia retrocessos regulatórios internacionais — como o enfraquecimento da Diretiva de Devida Diligência da União Europeia (CS3D) — e alerta para os impactos que tais medidas podem ter sobre comunidades do Sul Global. Além disso, reivindica a ratificação do Acordo de Escazú, a proteção das comunidades defensoras e a construção de uma transição energética justa, que respeite os direitos de trabalhadores e povos tradicionais.
Com essas ações, a Aliança segue consolidando seu papel na articulação regional, mobilizando esforços para garantir que o desenvolvimento econômico seja pautado pela justiça socioambiental e pelo respeito incondicional aos direitos humanos.
