A Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas realizou, na última terça-feira (20), o evento online “Eleições, Democracia e Cadeias Produtivas: desafios para os Direitos Humanos no Brasil”. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e especialistas para discutir como o cenário político-eleitoral brasileiro influencia a garantia de direitos humanos, a fiscalização trabalhista e a responsabilização de empresas nas cadeias produtivas.
Participaram do debate Manoela Roland, do HOMA; Plácido Júnior, da CPT Nordeste II; Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos; e Gustavo Ferroni, do Freedom Fund.
Ao longo das apresentações, os palestrantes apontaram os desafios para o fortalecimento da democracia, a proteção dos direitos humanos e a responsabilização empresarial de cadeias produtivas em um contexto de avanço das desigualdades, pressões econômicas globais e crescimento de forças políticas conservadoras.
“Direitos humanos precisam estar acima da lógica empresarial”
Abrindo o debate, Manoela Roland contextualizou historicamente a agenda de direitos humanos e empresas desde o seu nascimento conceitual nas Nações Unidas até os dias atuais e destacou a disputa política existente em torno da responsabilização de empresas transnacionais. Segundo ela, a sociedade civil brasileira passou a utilizar o termo “direitos humanos e empresas” justamente para reafirmar a primazia dos direitos humanos sobre os interesses econômicos.
“A sociedade civil brasileira já percebeu que um dos conflitos fundamentais dessa agenda era justamente estabelecer a primazia dos direitos humanos sobre a chamada lógica empresarial”, afirmou.
A pesquisadora também lembrou que a discussão ganhou força internacional após o golpe contra o presidente chileno Salvador Allende, em 1973, quando ficou evidenciado o envolvimento de empresas transnacionais em processos de desestabilização política. Para Manoela, apesar dos avanços internacionais nos debates sobre devida diligência e monitoramento de cadeias produtivas, ainda há forte resistência global em criar mecanismos efetivos de responsabilização empresarial.
“As empresas transnacionais hoje são, muitas vezes, mais poderosas que os próprios Estados. Das 100 maiores economias do mundo, 69 são empresas e não Estados”, ressaltou.
Ela também alertou para os riscos de enfraquecimento das legislações internacionais, especialmente na Europa, e defendeu que países do Sul Global fortaleçam seus próprios marcos regulatórios.
Trabalho escravo é “problema estrutural” do Brasil, afirma CPT
Representando a Comissão Pastoral da Terra, Plácido Júnior abordou a relação entre agronegócio, superexploração do trabalho e violações de direitos humanos no campo brasileiro. Segundo ele, o país vive um processo crescente de “monetização da vida e objetificação das pessoas”, em que trabalhadores são tratados como peças descartáveis dentro do sistema produtivo.
“O trabalho escravo é o limite da exploração humana. É a forma potencial de aumentar o lucro com o trabalho não pago”, declarou.
Durante a fala, Plácido destacou dados históricos vindos do relatório da CPT Conflitos no Campo sobre trabalho análogo à escravidão no Brasil e afirmou que o problema não é pontual, mas estrutural e nacional. O representante da CPT também chamou atenção para as condições precárias enfrentadas por trabalhadores rurais em diversas cadeias produtivas.
“São trabalhadores sem carteira assinada, expostos diariamente ao veneno, sem acesso à água potável, alimentação adequada ou condições dignas de trabalho”, afirmou.
Ao analisar o papel do Estado, Plácido questionou as contradições entre financiamento público ao agronegócio e a fiscalização trabalhista. Para ele, além das denúncias e fiscalizações, é necessário ampliar a pressão social e avançar na construção de sistemas agroalimentares mais justos.
Eleições podem impactar políticas de direitos humanos
Na sequência, Camila Asano analisou os desafios eleitorais para a democracia e os direitos humanos no Brasil. A diretora da Conectas Direitos Humanos afirmou que a sociedade civil precisa se preparar desde já para diferentes cenários políticos após as eleições. Ela apontou dois grandes desafios: garantir a integridade do processo eleitoral e fortalecer a resiliência das políticas públicas de direitos humanos diante de possíveis retrocessos.
“A gente já está vivendo o momento eleitoral. Não dá para esperar outubro para começar a agir”, afirmou.
Camila chamou atenção para os riscos relacionados ao uso de inteligência artificial, desinformação e abuso de poder econômico nas eleições. A representante da Conectas também demonstrou preocupação com o aumento do assédio eleitoral em ambientes de trabalho e com possíveis interferências internacionais no processo político brasileiro. Além disso, alertou para ameaças a mecanismos de fiscalização e responsabilização, como a Lista Suja do Trabalho Escravo.
“Esse é o momento de proteger mecanismos como a lista suja e fortalecer o orçamento da fiscalização, porque sabemos que eles serão alvo em cenários mais conservadores”, disse.
Camila ainda defendeu a necessidade de acelerar debates sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e fortalecer alianças entre sociedade civil, Ministério Público e Defensorias Públicas.
Cenário internacional pressiona direitos humanos e cadeias produtivas
Encerrando o painel, Gustavo Ferroni, do Freedom Fund, analisou como o contexto internacional influencia as cadeias produtivas brasileiras e a agenda de direitos humanos. Segundo ele, o atual modelo econômico brasileiro, baseado na exportação de commodities, depende estruturalmente da exploração de trabalhadores e da natureza.
“Nosso modelo de desenvolvimento coloca as violações de direitos humanos e a exploração da natureza no centro da geração de riqueza”, afirmou.
Ferroni também destacou que a agenda da extrema direita nos Estados Unidos tende a permanecer para além do atual contexto político. Sobre a Europa, ele afirmou que, embora existam avanços regulatórios em relação à devida diligência, as novas legislações têm chegado enfraquecidas.
“A Europa regulou processos de análise de risco, mas não avançou de fato na responsabilização das empresas”, criticou.
Ao tratar do cenário brasileiro, Gustavo apontou limitações tanto no modelo atual de desenvolvimento quanto nos riscos de retrocessos em um eventual avanço da extrema direita. “O pior do agro ainda não governou”, afirmou, ao mencionar riscos de desmonte de órgãos de fiscalização e ataques a direitos trabalhistas.
Apesar disso, ele defendeu que a sociedade civil continue pressionando governos e apostando em marcos regulatórios mais robustos, como o PL 572/2022, que trata de direitos humanos e empresas.
“Precisamos de instrumentos que coloquem as pessoas atingidas no centro e garantam responsabilização efetiva das empresas”, concluiu.
Ao final do encontro, participantes e ouvintes puderam fazer perguntas e debater estratégias para fortalecer a democracia, a fiscalização trabalhista e a responsabilização de empresas diante dos desafios políticos e econômicos atuais.
