A Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas encaminhou, nesta quinta-feira, 23 de abril, um ofício à Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, solicitando a realização de uma audiência para dialogar sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHES), que está em desenvolvimento pelo Governo Federal.
A solicitação propõe a realização de um encontro no dia 28 de maio de 2026 presencialmente, com o objetivo de contribuir tecnicamente para o processo de formulação da Política, a partir da experiência acumulada pelas organizações que compõem a Aliança.
No ofício, destaca-se a relevância estratégica da PNDHES para o fortalecimento da governança pública, o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais e a promoção de maior segurança jurídica e competitividade das cadeias produtivas brasileiras no cenário global.
A iniciativa também reforça a importância de um processo de construção da Política baseado no diálogo amplo e democrático com a sociedade civil, de modo a garantir que a PNDHES contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico com justiça social.
Como parte de sua incidência, a Aliança encaminhou à Casa Civil uma Nota Técnica com análises e recomendações para o aprimoramento da PNDHES. O documento apresenta contribuições em temas como mecanismos de implementação, monitoramento e transparência, articulação com agendas internacionais de devida diligência em direitos humanos, integração com políticas públicas já existentes e fortalecimento do diálogo social ao longo das cadeias produtivas.
A construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHES) é resultado de um processo que vem se desenvolvendo ao longo dos últimos anos, impulsionado tanto por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil quanto pela crescente pressão por maior responsabilização das empresas em relação a violações de direitos humanos. Esse debate ganhou força a partir da difusão de mecanismos como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP) e da intensificação de agendas regulatórias internacionais, o que estimulou a necessidade de uma política nacional estruturada.
No Brasil, a elaboração da PNDHES tem avançado por meio da articulação entre diferentes órgãos do governo federal, com participação ainda em construção da sociedade civil, de representantes de trabalhadores e de outros atores relevantes. O processo busca consolidar diretrizes, instrumentos e mecanismos que organizem a atuação estatal e empresarial no tema, ao mesmo tempo em que dialoga com políticas já existentes.
Além disso, a Aliança solicitou acesso à versão mais atual da minuta da PNDHES, com o objetivo de qualificar ainda mais suas contribuições e fortalecer o diálogo com o governo federal.
Assinaram o Ofício a Conectas Direitos Humanos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (FETAG-BA), o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV CeDHE), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a Oxfam Brasil e a Repórter Brasil.
A Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas segue à disposição para colaborar com a construção de uma política robusta, capaz de posicionar o Brasil de forma consistente na promoção dos direitos humanos no contexto empresarial.
