Em novembro de 2024, a Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas reforçou sua atuação em defesa da responsabilização empresarial e da proteção dos direitos humanos ao encaminhar uma carta à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
O documento, enviado no dia 18 de novembro e assinado por organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa e representantes de trabalhadores rurais, destacou a importância da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHE) como uma das prioridades da agenda do Governo Federal.
Na carta, as organizações ressaltaram que a construção e implementação da PNDHE representam uma oportunidade estratégica para o Brasil avançar na prevenção de violações de direitos humanos relacionadas à atuação empresarial, fortalecendo mecanismos de devida diligência, transparência, acesso à reparação e proteção de trabalhadores, comunidades tradicionais, povos indígenas e demais grupos afetados por atividades econômicas.
Além de reafirmar o apoio ao processo de elaboração da política, a Aliança solicitou uma audiência com a Ministra para apresentar contribuições da sociedade civil e dialogar sobre os próximos passos para garantir a continuidade e o fortalecimento da iniciativa.
A mobilização integra a estratégia de incidência política da Aliança junto a órgãos governamentais, organismos internacionais e espaços de participação social, buscando consolidar marcos regulatórios capazes de promover cadeias produtivas mais responsáveis, transparentes e alinhadas aos princípios internacionais de direitos humanos.
Para a Aliança, a efetivação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas é fundamental para ampliar a prevenção de violações, fortalecer a responsabilização corporativa e garantir que o desenvolvimento econômico ocorra em consonância com a proteção dos direitos humanos e da justiça socioambiental.
Leia a carta na íntegra aqui.
