Tamara Brezighello Hojaij 1
Tarsila Iglecio Fernandes 2
Isabela Feijó Sena Rodrigues 3
A transição para uma economia de baixo carbono já está em curso, e diversos países vêm implementando estratégias de transição energética voltadas à substituição gradual de fontes intensivas em carbono, como o carvão mineral, por alternativas mais sustentáveis (Raoul Wallenberg Institute, 2024; OECD, 2026). Os avanços nesse sentido são evidentes: em 2024, a capacidade global instalada de energias renováveis aumentou em 700 GW, marcando mais de duas décadas consecutivas de crescimento recorde no setor (BHRRC, 2025).
Esse movimento cria oportunidades relevantes para a transformação de cadeias produtivas, a inovação tecnológica, a geração de empregos e a redução da pobreza energética (OCDE, 2026). Em relação a este último aspecto, por exemplo, o custo da eletricidade gerada por energia solar caiu 85% entre 2010 e 2020, consolidando as energias renováveis como a alternativa mais competitiva para a geração de eletricidade em grande parte do mundo (United Nations, 2025).
Contudo, os benefícios associados à transição energética não são automaticamente distribuídos de forma equitativa entre diferentes grupos e territórios (IEA, 2025; OECD, 2026). Pelo contrário, evidências crescentes demonstram que, quando não acompanhada por mecanismos adequados de prevenção, mitigação, monitoramento e remediação de impactos adversos às pessoas, a expansão de empreendimentos e cadeias produtivas vinculados à transição pode aprofundar ou reproduzir desigualdades pré-existentes nos territórios (United Nations, 2025; IRENA, 2026).
Casos de apropriação indevida de terras; deslocamento forçado de comunidades; violência de gênero; ausência de consulta livre, prévia e informada de povos tradicionais; e fragilização de espaços de diálogo social têm sido documentados em diferentes países (Olawuyi et al., 2025; United Nations, 2025). Ainda, somam-se casos de trabalho escravo e infantil em cadeias produtivas de minerais críticos à expansão de fontes renováveis (Olawuyi et al., 2025).
Como consequência, observa-se um aumento da judicialização de conflitos associados a projetos de transição energética (Savaresi et al., 2023). Além de poderem resultar na suspensão ou no embargo de empreendimentos, esses litígios tendem a aumentar a insegurança jurídica, desestimular investimentos e deslegitimar a transição perante as populações, comprometendo sua efetividade e sustentabilidade de longo prazo (Savaresi et al., 2023).
Diante desse cenário, torna-se evidente a tensão entre a urgência climática, que demanda uma rápida expansão das fontes renováveis, e a necessidade de assegurar que esse processo ocorra de forma socialmente justa (IRENA, 2026). Embora não se possa esperar que a transição energética resolva, por si só, todas as desigualdades presentes nos diferentes territórios, a ausência de medidas voltadas à identificação e ao enfrentamento dos fatores estruturais que produzem injustiças pode resultar na reprodução de padrões preexistentes de exclusão e discriminação (IRENA, 2026).
É nesse contexto que a Abordagem Baseada Em Direitos Humanos (ABDH) ganha relevância como ferramenta central para uma transição energética justa (United Nations, 2025). A ABDH orienta a incorporação sistemática das normas e princípios de direitos humanos no desenho, implementação, monitoramento e avaliação de intervenções públicas e privadas (European Commission, 2021). Isso significa que, desde as etapas iniciais de planejamento, políticas, programas e projetos devem ser orientados por direitos, com os seus titulares no centro do processo decisório (European Commission, 2021).
Essa perspectiva dialoga diretamente com o princípio orientador da Agenda 2030 da ONU de “não deixar ninguém para trás” (LNOB, na sigla em inglês para “leave no one behind”), segundo o qual os esforços de desenvolvimento devem priorizar, em primeiro lugar, as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Não por acaso, o princípio LNOB é reconhecido como central à transição energética justa tanto pela Agência Internacional de Energia, nos Princípios para uma Transição Energética Justa e Inclusiva (2024); quanto pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, 2026).
Isso evidencia um entendimento cada vez mais consolidado de que a justiça na transição energética depende da capacidade de governos, empresas e financiadores de identificar quem tende a suportar seus custos e quem tende a capturar seus benefícios, e quais grupos correm maior risco de serem deixados para trás ao longo desse processo. Ao orientar intervenções a partir da centralidade das pessoas, a ABDH oferece parâmetros concretos para identificar e enfrentar desigualdades estruturais, assimetrias de poder e práticas discriminatórias. Nesse sentido, constitui um referencial indispensável para a prevenção de impactos adversos aos direitos humanos e para o fortalecimento da participação social nos processos decisórios, contribuindo para que a transição energética se consolide como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável, legítimo e inclusivo (European Commission, 2021; World Bank, UNDP, 2025).
Essa discussão ganha especial relevância no atual contexto brasileiro. O Plano Nacional de Transição Energética (Plante), principal instrumento de implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), encontra-se em desenvolvimento (BRASIL, 2026), abrindo uma janela de oportunidade para a definição dos rumos da transição energética no país. O desafio é conjugar a aceleração da transição com a definição de quem suportará seus custos e quem se beneficiará de seus resultados. A forma como isso será feito ditará se estamos construindo apenas uma transição energética ou uma transição energética verdadeiramente justa, ancorada nos direitos humanos.
1 Coordenadora de projetos do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Doutora em Administração pela University of Manchester e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
2 Pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direitos Humanos pela University of Essex.
3 Pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Imagem de Jan Van Bizar por Pixabay
REFERÊNCIAS
Business & Human Rights Resource Centre (BHRRC). Renewable Energy and Human Rights Benchmark 2025. London: Business & Human Rights Resource Centre, 2025. Disponível em: https://media.business-humanrights.org/media/documents/2025_Renewable_Energy_Benchmark.pdf
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Transição Energética (Plante). 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/diee-1/coordenacao-geral-de-estudos-integrados/plano-nacional-de-transicao-energetica-plante
European Commission. Human Rights Based Approach – HRBA Toolbox. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://capacity4dev.europa.eu/library/human-rights-based-approach-hrba-toolbox_en.
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Olawuyi, Damilola; Bright, Claire; Goethals, Samentha; Hasan, Qaraman. Beyond Just Transition: Advancing Responsible and Rights-Based Business Practices in the Energy and Extractives Sector. Business and Human Rights Journal, Cambridge, v. 10, p. 1–10, 2025. DOI: 10.1017/bhj.2025.20.
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Responsible business conduct for a just transition: protecting workers, communities and consumers in the low-carbon transition. Paris: OECD Publishing, 2026. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/responsible-business-conduct-for-a-just-transition_ea041d32-en.html.
Raoul wallenberg institute (RWI). Human Rights Based Approach in Just Energy Transition in Indonesia. Jakarta: Raoul Wallenberg Institute, 2024.
Savaresi, Annalisa; Setzer, Joana; Bookman, Simon; Armeni, Chiara; Bouwer, Kim; Chan, Timothy; Keuschnigg, Isabel; Harrington, Alexandra; Heri, Corina; Higham, Catherine; Hilson, Chris; Luporini, Riccardo; Peterson, Luke; Schapper, Andrea; Macchi, Chiara; Nordlander, Lina; Obani, Pedi; Ghaleigh, Navraj Singh; Tigre, Maria Antonia; Wewerinke-Singh, Margaretha. Just transition litigation: a new knowledge frontier. Rochester: SSRN, 2023. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.4561679. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4561679
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